Empresário acusado de fraudar licitações no interior de SP continua a ser processado

O empresário contestou a ordem da oitiva das testemunhas de acusação e defesa, mas o ministro relator entendeu não haver flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da liminar

Falha mais uma tentativa de o cantor Belo conseguir liberdade

Habeas data não serve para questionar critérios de correção de prova

Estudante acusado de tráfico de drogas vai continuar preso em Brasília

Habeas Data. Receita Federal. Acesso a informações. Pagamento de tributos em duplicidade.

hipóteses legais que norteiam o habeas data, mas ao seu próprio mister. Tais informações são de uso privativo da Secretaria da Receita Federal.

Com feriado de Corpus Christi, empresa comprova que recorreu dentro do prazo

O feriado alterou a contagem do início do prazo.

Venda ad corpus de imóvel não gera abatimento do valor contratado

A ação foi proposta por empresa empreiteira que firmou contrato com proprietários de imóvel situado no município de Estrela do Indaiá, em Minas Gerais.

Pedido de liberdade para policiais civis de SP acusados de concussão em blitz é negado no STF

Ao recorrer ao STF, a defesa pediu o afastamento da Súmula 691, para obter a liberdade provisória dos policiais, antes de decisão definitiva em instância anterior.

Supremo pede urgência ao STJ para julgamento de acusado por crime de extorsão mediante seqüestro

Delegado paulista pede revogação de prisão no STF

Habeas data é concedido a microempresa para obter dados na Receita Federal

Habeas data assegura o acesso às informações relativas à pessoa do impetrante, constantes dos

Plenário reafirma que habeas data não serve para buscar acesso a autos de processo administrativo

A decisão foi tomada no julgamento de um recurso (agravo regimental) no HD 90.

Operação Cevada: Arquivado HC de dono de distribuidoras Schincariol

Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena

Desembargador nega soltura de advogado acusado de pedofilia

A defesa alega que ele estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte da Justiça de 1º Grau, afirmando não existir requisitos legais para manter o acusado preso, em razão de ser réu primário, ter residência e emprego fixo

Deferida liminar para suspender julgamento no STJ de advogado denunciado por calúnia

Pedido de informações sobre dados cadastrais do impetrante em instituição financeira.

Conhecimento da existência ou não de restrições cadastrais financeiras a impedir-lhe a concessão de empréstimo. "Habeas data". Cabimento. Concessão confirmada.

Guardas municipais não conseguem porte de arma em São Vicente (SP)

STJ negou recurso dos guardas municipais por entender que não houve violação ou ameaça de violência ao direito de locomoção

STJ deverá analisar HC de economista acusado de matar a mãe

OAB pede ingresso em ação sobre acesso a dados da Receita

Recurso foi interposto por uma empresa mineira, que busca por meio de Habeas Data obter informações referentes a seus débitos perante a Receita Federal